Recomenda ao Governo uma análise compreensiva das ocorrências de violência em
contexto escolar, visando uma atuação cada vez mais eficaz e a sua prevenção
Em análise ao conteúdo do projeto em apreço e as recomendações dos Deputados
do Grupo Parlamentar do Partido Socialista importa salientar a nossa preocupação
com o possível uso indevido da plataforma informática de registo de ocorrências de
violência em contexto escolar.
Tendo em conta A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, 1º Grupo –
Igualdade de Género, que sabemos que já não se trata sobre os mesmos direitos
entre homem e mulher e, sim, a autodeterminação e identidade de género, onde o
género é um espectro, que a identidade de género assenta na construção social e
que o sexo é atribuído à nascença, o género é fluido e flexível, conceitos estes que
negam a realidade biológica, primando o sentimento e o 2º Grupo – Sexualidade
(diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva) que assenta na sexualização
precoce das crianças, não leva em conta os processos habituais de
desenvolvimento das mesmas. As diretrizes adotadas pela UNESCO e OMS, assim
como pela União Europeia na elaboração dos guias para educação sexual
assentam nas diretrizes da SIECUS1, The Guidelines for Comprehensive Sexuality
Education2 3 que integram as ideias de Alfred Kinsey 4que defendia relações íntimas
entre adultos e menores.
Relativamente a crimes de ódio e discurso de ódio, convém clarificar. Afirmar que
menino é menino e que menina é menina, e que ninguém nasce no corpo errado, já
é considerado discurso de ódio para os ativistas que abraçam o wokismo.
Quanto ao uso da Plataforma, importa o seguinte: o risco de privacidade e
confidencialidade está em risco. A questão da delação furtuita incorre na
deturpação dos resultados que se deseja. O uso da plataforma como primeiro
meio, sobrepõe-se à resolução de conflitos entre a escola, a família e os alunos.
Terão de ser estes os primeiros atores, de forma construtiva a solucionarem o
1https://siecus.org/
2https://siecus.org/wp-content/uploads/2024/05/Guidelines_3ed.pdf
3https://healtheducationresources.unesco.org/library/documents/guidelines-comprehensive
sexuality-education-kindergarten-through-12th-grade
4https://kinseyinstitute.org/about/history/alfred-kinsey.php / https://iucat.iu.edu/kinsey
problema e em última instância aplicar as respetivas sanções. Pedimos bom senso
e prudência.
Os problemas e soluções elencados revelam um profundo desfasamento dos
decisores políticos com as necessidades da sociedade portuguesa.
Em primeiro lugar, não existe um reconhecimento empírico pelos maus resultados
das políticas vigentes, nem, concomitantemente, uma assunção de
responsabilidades pelas consequências.
Pelo contrário, a direção proposta é autisticamente persistente no reforço dos
meios humanos, da burocracia, dos métodos de ensino, do despesismo e,
sobretudo, da ingerência da Escola Pública na esfera da família.
A direção inexorável aparenta consistir numa desautorização contínua dos pais,
quando a prioridade, depois de anos de aumento de insucesso escolar, deveria
apontar para maior autoridade e responsabilidade parental; sendo os pais os
educadores fundamentais das crianças.
Tal princípio está aliás previsto no artigo 43.º da Constituição da República
Portuguesa: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo
quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”, quer
nos conteúdos curriculares, quer nos extracurriculares.
Tanto por ética, como por eficácia, pautamo-nos pela revalorização, promoção e
robustecimento da família natural enquanto “célula base da sociedade”, estrutura
esta que quando disfuncional, enfraquece qualquer sociedade.
Relembramos por último que a Família Natural foi inclusivamente reconhecida em
1994 pela Organização das Nações Unidas com a declaração de “Ano Internacional
da Família” e que as crianças que crescem em famílias tradicionais demonstram os
maiores índices de sucesso escolar e retidão cívica.
