Por Lourenço Ribeiro

No ContraCultura

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Quando, no ano passado, a Espanha, a Irlanda e a Noruega concordaram em reconhecer a Palestina como estado, já era evidente, para o académico Bassam Tawil, que uma decisão destas, por muito simbólica que fosse, transmitiria aos palestinianos a ideia de que o terrorismo contra os judeus é justificado e recompensado. Além disso, o estudioso e residente no Médio Oriente entende que esta decisão desincentiva os palestinianos a discutir com Israel questões como a delimitação de fronteiras e o estatuto de Jerusalém no direito internacional. Nunca mais me esqueço da atitude da Alemanha, um bom aluno do Tribunal Penal Internacional (TPI): o então chanceler Olaf Scholz admitiu que, caso o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, pisasse solo alemão, seria detido pelas autoridades alemãs.

O oportunista e iludido Macron

A 24 de julho deste ano, o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou na rede social X que a França iria reconhecer o Estado palestiniano, considerando-o um passo para “obter a paz”. Para Danielle Pletka, comentadora e investigadora sénior do American Enterprise Institute, Macron confunde um suposto e hipotético Estado palestiniano viável com uma cleptocracia que protege e colabora com células terroristas. A especialista em assuntos do Médio Oriente também considera difícil de compreender como o chefe de Estado francês imagina uma parceria entre Israel e um governo palestiniano para libertar a Faixa de Gaza e a Cisjordânia do terrorismo. Pletka suspeita ainda que a verdadeira conquista que Macron procura é a sua própria sobrevivência política em França. Com uma taxa de aprovação que dificilmente ultrapassa 20% e consciente de que o Conselho Representativo das Instituições Judaicas revelou, em Janeiro deste ano, que a França registou 1.570 ataques antissemitas só em 2024, Macron optou por uma aliança de conveniência com o islamismo, o terrorismo e o negacionismo. Também pode ter concluído que, dado que a França não conseguiu integrar plenamente os imigrantes muçulmanos recebidos nas últimas décadas, mais vale incorporar os preconceitos e dogmas de parte dessa comunidade na diplomacia francesa. E isso é precisamente algo que muitos dos seus rivais políticos, como Marine Le Pen, Jordan Bardella e Marion Maréchal, todos da direita francesa, não estão a fazer.  

A reação dos terroristas

Desde que aqueles três governos, em 2024, optaram por aquela via, as facções palestinianas sentem-se legitimadas para não serem pacientes nem pacíficas. Já em Maio de 2024, a agência palestiniana Safa relatou que a Autoridade Palestiniana (AP), o Hamas, a Jihad Islâmica Palestiniana (JIP) e a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) celebraram a decisão de Irlanda, Noruega e Espanha, interpretando-a como uma recompensa à “resistência” — termo usado para se referir aos grupos armados activos em Gaza, na Cisjordânia, no Líbano e noutros pontos do Médio Oriente. A mensagem implícita foi clara: o crime compensa. O Centro de Informação da Palestina, afiliado ao Hamas, declarou que o reconhecimento do Estado palestiniano foi uma das “conquistas” do massacre de 7 de outubro de 2023 — a chamada “Enchente de Al-Aqsa” ou “Inundação de Al-Aqsa”. Já a FPLP afirmou que a decisão foi “resultado da resistência do povo palestiniano” e expressou a esperança de que marcasse o início da derrota de Israel e da expulsão dos judeus da “nossa” terra.  

Expulsar os judeus: de onde e como?

Alguns acreditam que estes grupos pretendem apenas a retirada do exército israelita de Gaza e da Cisjordânia. Na minha opinião, essa visão é perigosamente ingénua. Quando Hamas, a Jihad Islâmica na Palestina e a FPLP falam em “libertar a sua terra” dos judeus, revelam a intenção de exterminar Israel e continuar a atacar judeus no Médio Oriente. Ao exaltar a “resistência”, estes grupos incluem, e muitas vezes destacam, o massacre de 7 de outubro de 2023, que matou 1.200 pessoas e fez 240 reféns. O Programa de 10 Pontos da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), aprovado em 1974 pelo Conselho Nacional Palestiniano, defende o estabelecimento de uma autoridade nacional sobre todo o território “libertado”, privilegiando o conflito armado como via para “recuperá-lo”. Este plano, também chamado de Plano Faseado da OLP, rejeita a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, nega a existência de Israel, exige o regresso de todos os refugiados palestinianos às suas residências originais e defende um estado árabe-palestiniano com as fronteiras anteriores a 1948. Mesmo este programa foi considerado brando pela FPLP, que ajudou a criar a Frente Rejeicionista para actuar de forma independente e evitar qualquer hipótese de acordo de paz com Israel. A Carta de Princípios do Hamas, de 1988, define no artigo 2.º que o movimento é um ramo da Irmandade Muçulmana na Palestina, caracterizando-se por uma visão totalitária que abrange todos os aspetos da vida — cultura, política, economia, educação, justiça, arte e até a “conversão oculta” ao Islão. Logo na introdução, declara que a “luta contra os judeus é grande e séria” e que “precisa de todos os esforços sinceros”. No artigo 13.º, rejeita qualquer “solução pacífica” ou conferência internacional. Nos artigos 7.º e 13.º, cita o Alcorão para justificar o ódio e a guerra contra os judeus; no artigo 15.º, refere-se à “usurpação da Palestina pelos Judeus”.  

A opinião pública na Faixa de Gaza

Segundo uma análise de opinião realizada pelo Centro para a Política e Investigação de Pesquisa Palestiniano, publicada em Maio de 2025, 57% dos residentes da Faixa de Gaza concordavam com o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023, enquanto apenas 22% expressavam discordância. Em Maio de 2025, a proporção de apoiantes caiu para 37%, e 58% declararam não concordar. Ainda assim, de acordo com outra sondagem da mesma análise, 64% dos habitantes de Gaza opunham-se ao desarmamento do Hamas (contra 33% favoráveis) e 51% rejeitavam a expulsão de alguns líderes militares do grupo (contra 47% favoráveis), mesmo como condições para o fim da guerra. Num dos seus artigos, Bassam Tawil apresenta sondagens de 2023 e 2024 com resultados semelhantes. Os dados indicam que uma parte significativa da população palestiniana continua a reconhecer legitimidade na violência perpetrada pelo Hamas contra judeus e contra o Estado de Israel, confiando no grupo islâmico como meio para se “libertarem”.  

Uma violação da Carta das Nações Unidas

A advogada de direito internacional Elizabeth Samson recorda que a declaração unilateral de independência da Palestina, a 15 de novembro de 1988, e o reconhecimento por 147 dos 193 Estados-membros da ONU não foram suficientes para lhe conferir estatuto de Estado soberano. A candidatura palestiniana nunca foi aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Samson, também professora de ciência política no Queens College, aponta dois obstáculos políticos e legais principais. Primeiro, a Palestina não cumpre a alínea 4 do artigo 2.º nem a alínea 1 do artigo 4.º da Carta da ONU, que exigem a abstenção de “ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou independência política” de qualquer Estado-membro, e que o candidato seja respeitador da paz. Segundo, mesmo que se reconhecesse esse cumprimento, seria necessário que nove dos quinze membros do Conselho de Segurança recomendassem a admissão, sem que nenhum dos cinco membros permanentes (EUA, Reino Unido, China, França e Rússia) exercesse veto. Os EUA, quase certamente, vetariam.  

Conclusão

É preocupante ver os aliados dos EUA a não incentivarem os palestinianos a negociar e a abandonar o terrorismo, optando por medidas contrárias ao espírito da comunidade internacional. É igualmente preocupante que não exijam o reconhecimento da existência de Israel como condição para avançar. Como lembra Tawil, o governo alemão que, em Abril de 2024, considerou inconstitucionais as manifestações em Hamburgo a exigir a sharia e o califado, deveria compreender que reconhecer um pseudo-Estado governado por terroristas antissemitas e islamo-fascistas apenas fortalece esses mesmos grupos. Macron terá aprendido com alguém… O presidente francês afirma querer a libertação dos reféns do ataque de 7 de outubro, um cessar-fogo, ajuda humanitária massiva a Gaza, o desarmamento do Hamas e o compromisso palestiniano com a coexistência pacífica com Israel. Starmer concorda, acrescentando a retirada das forças israelitas e a saída do Hamas da liderança em Gaza. Enquanto esses líderes apresentam planos, recordo-me do vídeo divulgado pelo Hamas a 1 de Agosto deste ano, mostrando o refém Evyatar David, de 24 anos, esquelético, a cavar a sua própria sepultura. É impossível ignorar o quão profundamente parte da sociedade civil palestiniana continua ligada ao Hamas e ao seu objetivo de destruir Israel. Noruega, Espanha, Irlanda, Reino Unido, Alemanha e França alinham-se, assim, na inconsistência e na hipocrisia, à custa da segurança de Israel e do futuro do povo palestiniano. É pena que o governo português escolha estar do lado errado. Não dá o exemplo de um caminho para um mundo melhor.

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