Exmos. Senhores Eurodeputados,
Na quinta-feira, 21 de Maio, o Parlamento Europeu vai votar a proposta de actualização da Directiva relativa aos Direitos das Vítimas. Embora o objectivo de reforçar a protecção das vítimas de crime seja louvável, o texto inclui referências explícitas ao “acesso ao aborto” e a “serviços de saúde sexual e reprodutiva” como parte dos direitos vinculativos a nível europeu.
Esta inclusão é profundamente problemática por várias razões:
- Violação do princípio da subsidiariedade: A matéria do aborto é, e deve continuar a ser, da competência exclusiva de cada Estado-membro. A União Europeia não tem legitimidade para impor, através de legislação vinculativa, uma matéria tão sensível e divisiva, que toca directamente na soberania nacional e nas convicções éticas, culturais e religiosas dos povos europeus.
- Promoção do fim de uma vida humana inocente: O aborto não é um “serviço de saúde” neutro. Trata-se da interrupção deliberada da vida de um ser humano em fase de desenvolvimento, indefeso e incapaz de se proteger. Reconhecer o aborto como um “direito” no âmbito dos direitos das vítimas significa, na prática, promover a eliminação de seres humanos inocentes e negar-lhes o mais fundamental de todos os direitos: o direito à vida. Nenhum outro direito pode justificar a supressão deste.
- Sofrimento real das mulheres: Muitas mulheres que recorrem ao aborto enfrentam, posteriormente, graves consequências psicológicas e emocionais — depressão, ansiedade, sentimentos de culpa, arrependimento profundo e até um aumento do risco de problemas de saúde mental a longo prazo. Ignorar este sofrimento silencioso e apresentar o aborto como uma solução simples é uma forma de desumanizar tanto a mãe como o filho. As verdadeiras vítimas merecem apoio integral, e não a facilitação de um acto que, para muitas, se revela traumático e irreversível.
Apelamos aos Senhores Eurodeputados para que, na votação de quinta-feira, rejeitem qualquer referência ao aborto ou aos “serviços de saúde sexual e reprodutiva” que pretenda transformar esta matéria em norma europeia obrigatória. Protejam a vida humana desde a concepção, respeitem a diversidade de visões dos Estados-membros e concentrem-se no que deve ser o verdadeiro objectivo desta Directiva: proteger as vítimas sem instrumentalizar a tragédia para avançar agendas ideológicas.
A vida humana não é negociável. O respeito pela dignidade de todo o ser humano, nascido e por nascer, deve continuar a ser o fundamento da Europa.
